Pré-doc DARF
Apresenta o formulário para preenchimento das informações que complementarão os dados de pagamento dos compromissos cuja realização se faz com DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal).
Parte dos campos é apresentada preenchida e bloqueada para edição porque seus dados são definidos a partir de informações do próprio Documento Hábil, especialmente as do item a que o Pré-doc pertence.
Os campos do formulário podem variar conforme o tipo de DARF definido para o Pré-doc. Caso a Situação do item a que o Pré-doc pertence não defina o tipo de DARF, o formulário apresentado é o do DARF, e o campo Tipo de DARF estará disponível para alteração.
Os campos que compõem o formulário do Pré-doc DARF são distribuídos em:
- Seção "Cabeçalho", que contém os campos bloqueados para edição;
- Seção "Pré-doc DARF", que contém os campos comuns a todos os tipos de DARF;
- Seção "Detalhes do Tipo de Pré-doc DARF", cujos campos são usados para o preenchimento de informações detalhadas, específicas do tipo de DARF selecionado para a realização do compromisso;
- Seção "Lista de Recolhedores", que contém a relação dos recolhedores que estão associados ao pré-doc DARF.
Cabeçalho
Esta área fica no topo do formulário. Os campos desta seção são bloqueados para edição e as suas informações são obtidas do Documento Hábil, especialmente do item a que o Pré-doc pertence.
[nome da aba]- exibe o nome da aba a que pertence o item a partir do qual o Pré-doc atual foi exibido.
Este campo pode exibir as palavras "Líquido", "Compromisso", "Dedução" e "Encargo".
Quando este campo exibir a palavra "Líquido", significa que o Pré-doc pertence a item da aba Dados de Pagamento, os quais são relativos aos itens do Documento Hábil que compõem o Líquido, quais sejam, os valores informados nas abas Principal com Orçamento, Principal sem Orçamento e Crédito.
Quando o campo exibir a palavra "Consolidado", significa que o Pré-doc foi informado para consolidar (reunir) compromissos de Encargo ou de Dedução ou de Líquido. Neste caso, além da palavra "Consolidado", exibe também o botão "Compromissos".
Data de Vencimento- data de vencimento do compromisso ao qual o Pré-doc se refere.
Campo bloqueado para alteração, preenchido a partir do item a que o Pré-doc pertence.
Data de Pagamento- data de pagamento do compromisso ao qual o Pré-doc se refere.
Campo bloqueado para alteração, preenchido a partir do item a que o Pré-doc pertence.
Valor- valor base para cálculo do valor do Pré-Doc, correspondendo ao valor do item do Documento Hábil ao qual o Pré-Doc se refere.
Campo bloqueado para alteração, preenchido a partir do item a que o Pré-doc pertence.
Quando o Pré-doc se referir a compromisso consolidado, este campo apresenta a soma dos valores dos itens do Documento Hábil que estão relacionados aos compromissos consolidáveis reunidos no Pré-doc.
Valor Compensado- valor de compensação relacionado ao item do Documento Hábil ao qual o Pré-Doc se refere.
Campo bloqueado para alteração, preenchido a partir do item a que o Pré-doc pertence.
Tipo de DARF- campo de seleção que identifica o tipo de DARF do Compromisso.
Os campos a serem preenchidos no formulário do Pré-doc podem variar, dependendo do tipo de DARF selecionado .
Dependendo da configuração da Situação do item a que o Pré-doc DARF pertence, o valor deste campo pode ser alterado, o que fará com que a seção "Detalhes do Tipo de Pré-doc DARF" seja reconfigurada.
Existem disponíveis os seguintes tipos de DARF:
- DARF
- DARF Numerado
- DARF Numerado Decomposto
Se, após ter sido informado dados para um tipo de DARF, você decidir selecionar outro tipo de DARF neste campo, os dados dos campos da seção "Detalhes do Tipo de Pré-doc DARF" (abaixo) serão apagados.
Pré-doc DARF
Esta seção relaciona os campos do Pré-doc OB comuns a todos os tipos de DARF, e cujos valores poderão ser editados enquanto o compromisso associado ao Pré-doc não estiver realizado ou, se visualizado a partir do Documento Hábil, não se referir a compromisso consolidável.
Receita- código da Receita Federal para o recolhimento realizado pelo documento DARF.
Este código é informado no item do Documento Hábil ao qual o Pré-Doc se refere. Para Pré-doc de líquido, a informação corresponde ao código do recolhimento informado na Situação que compõe o líquido.
Este campo é apresentado bloqueado para edição.
Recurso- código do tipo de recurso arrecadado pelo documento DARF.
Quando em edição, apresenta um campo de seleção onde é possível selecionar um dos seguintes tipos de recurso:
0 - Limite de Saque sem Controle de Empenho
1 - Com Cota do Orçamento do Exercício
2 - Com Limite de Restos a Pagar
3 - Com Vinculação de Pagamento
8 - Limite de Pagamento com Títulos Públicos
Período de Apuração- Data referente ao período de apuração do DARF.
O preenchimento deste campo é obrigatório e deve ser informado no formato padrão de data (dd/mm/aaaa), por exemplo: 31/12/2012.
O sistema oferece o calendário para facilitar o preenchimento.
Processo - campo para informação do número do processo interno associado ao compromisso do Pré-doc.
Observação - informações que são utilizadas para compor os Documentos SIAFI no momento da Realização do Documento Hábil.
Detalhes do Tipo de Pré-doc DARF
Os campos desta seção compõem os detalhes do tipo de documento DARF selecionado para realização do compromisso, informado no campo "Tipo de DARF".
1. DARF
Referência - número de referência relacionado ao documento DARF.
Receita Bruta Acumulada- valor acumulado bruto do documento DARF.
Informe um valor numérico com até sete (7) dígitos inteiros e dois (2) decimais.
Percentual- percentual a ser aplicado sobre o valor da receita bruta acumulada.
Informe um valor de, no máximo, 99,99%.
2. DARF Numerado
Código de Barras - número do código de barras do DARF Numerado emitido por Sistema da RFB.
Selecione a opção "Manual", quando desejar informar o código de barras completo (48 dígitos) com dígitos verificadores.
Selecione a opção "Leitura Ótica", quando desejar informar o código de barras (44 dígitos), seja através de um periférico de leitura ótica que esteja conectado ao seu computador, seja através de digitação manual sem informar os dígitos verificadores.
3. DARF Numerado Decomposto
Vinculação - código da vinculação de pagamento.
Lista de Recolhedores
Esta seção apresenta tabela contendo as informações dos Recolhedores do valor do Pré-doc atual.
Quando o Pré-doc DARF se referir a compromisso consolidável, a tabela permite edição destas informações. Caso contrário, os dados dos Recolhedores são informados no item a que o Pré-doc pertence e os campos da tabela não são editáveis.
Para cada Recolhedor, os seguintes campos são apresentados:
Seq - número que corresponde à ordem de exibição do item de Recolhedor na lista.
Recolhedor- identifica o Recolhedor do item da lista.
Quando editável, preencha este campo conforme a seguir:
- se o recolhedor for um CNPJ, preencha com 14 dígitos numéricos;
- se o recolhedor for um CPF, preencha com 11 dígitos numéricos;
- se o recolhedor for uma UG, preencha com 6 dígitos numéricos.
O campo dispõe de lupa de pesquisa, o que permite procurar pelo código desejado caso você não o tenha em mãos.
Base de Cálculo - valor que será usado para definir o valor do campo Receita do item da lista de Recolhedores.
Valor da Receita - valor de receita do item da lista de Recolhedores.
Multa - valor da multa que incide sobre o item da lista de Recolhedores.
Juros - valor de juros que incide sobre o item da lista de Recolhedores.
Total Recolhido - soma dos valores informados nos campos "Valor da Receita", "Multa" e "Juros", para o item da Lista de Recolhedores a que o campo pertence.
Total Pré-doc - apresenta abaixo da tabela a soma dos valores da coluna "Total Recolhido".
Botões
Compromissos- quando acionado, exibe a relação dos Compromissos relacionados ao Pré-doc Consolidado.
Este botão é apresentado quando se tratar de Pré-doc relacionado a Compromissos Consolidados.
Confirmar - Clique neste botão para confirmar o conteúdo informado para os campos do Pré-doc.
Retornar - Clique neste botão para fechar a janela do Pré-doc.
